Excelentíssimo Senhor Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do rio de janeiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo Administrativo nº.
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, separado judicialmente, portador da identidade nº. 8.796.382, título de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707- 63, com domicilio na Avenida Luiza Fontinelle 300 – Entrada da Embratel Tangua- RJ; Cep. 24.890-000, Tel: (21) 3087.8742 – 9101.1464, antoniogilsondeo@gmail.com , WWW.ASPASCARD.BLOGSPOT.COM , vem mui respeitosamente, expor para em seguida requerer o que segue:
DOS FATOS ROTINEIROS
A violência urbana, mesmo com todo empenho, dedicação, formação, estratégia beligerante na prevenção e minimização a esse estado de guerra crescente desenvolvidos por este Comando Militar, não tem conseguido evitar o assassinato, quase que diariamente de “DESTEMIDOS E HERÓICOS POLICIAIS MILLITARES”.
Bravos heróis e pouco reconhecidos servidores públicos que são violenta e abruptamente retirados do seio familiar e traumaticamente sepultados por companheiros de profissão.
A “BALA PERDIDA” tornou-se a grande preocupação da população.
A “BALA PERDIDA” além da perda do maior e mais valioso bem que o Senhor nos legou, A VIDA, vem provocando muitas outras modalidades de danos. Agressão à PAZ. Ao equilíbrio e perfeito estado emocional.
A escalada da violência, a intensidade, gravidade dos atos deprime à todos indistintamente.
A vítima de BALA PERDIDA, pela forma repentina como é ceifada do meio profissional, do convívio familiar e social, deixa profundas e enormes seqüelas extremamente difíceis de se esquecer.
Essas SEQUELAS tornam-se mais intensas, lastimáveis e inesquecíveis e ao mesmo tempo revividas, na ocasião do sepultamento da vítima.
Senhor Comandante da Polícia Militar,
As pessoas que comparecem a aquele macabro e indesejável evento de sepultamento do parente, amigo ou de um competente e exemplar companheiro de trabalho que foi súbita e violentamente eliminado, estão todos profundamente consternados, decepcionados, revoltados com a forma vil de que foi vítima.
Interiormente estão todos profundamente chocados. Atônitos. Visivelmente desequilibrados. Extremamente sensíveis e emocionados.
È muito natural. É evidentemente normal que todos estejam e se manifestem dessa forma. Afinal, aquele corpo, aquele que ali se encontra, inerte, foi MORTO, ASSASSINADO POR UM TIRO DE ARMA DE FOGO.
Os colegas, companheiros de trabalho que ali comparecem, para se despedirem pela última vez, o fazem num gesto de honraria, respeito e congratulação aos serviços prestados ou amizade que por ele nutrem.
Mas, para espanto, desespero e constrangimento de todos os presentes, é uma traumática experiência vivenciar e sentir no próprio corpo e alma os últimos segundos de despedida ao féretro.
DAS HONRAS MILITARES
Senhor Comandante, me desculpe, mas o que se presencia è a mais absoluta falta de sintonia, consenso, sensibilidade e TOTAL DESRESPEITO, nas honrarias que neste momento são prestadas ao falecido e à vitima.
Neste momento, quando todos lamentam, choram, e criticam a forma VIOLENTA COMO FOI VITIMADO POR BALA PERDIDA, AS LÁGRIMAS, SOLUÇÕES, EMOÇÕES, DESESPERO E DESMAIOS DE DOR, SÃO SÚBITAMENTE INTERROMPIDOS POR UMA SARAIVADA DE TIROS (DE FESTIM) PARA COMEMORAR / CELEBRAR SUA DESPEDIDA E SEUS ÚLTIMOS MOMENTOS JUNTO AOS SEUS ENTES QUERIDOS.
BRUTAL E VIOLENTA DESPEDIDA
Ora, todos se encontram ali querendo não acreditar que foi VÍTIMA DE BALA PERDIDA. Verdadeiramente estão todos entristecidos, estarrecidos. Profundamente chocados.
SIMBOLISMO PRIMITIVO
Profunda decepção e choque me causa a postura e honraria prestada, quando VARIOS TIROS DE FUZIL, CANHÃO, SÃO DISPARADOS SOBRE AQUELE QUE ACABOU DE SER VÍTIMA DE UMA BALA E NESTE EXATO MOMENTO DE IMENSO CLAMOR E SOFREGUIDÃO.
É profundamente lamentável que a FAMILIA os AMIGOS e COMPANHEIROS, tenham que suportar e memorizar esses últimos momentos de DESPEDIDA COM MAIS ESSA SARAIVADA DE TIROS que parece ter a função de rememorar e reviver a VIOLENCIA COM QUE FOI ABATIDO. Este SIMBOLISMO PRIMITIVO está na hora de mudar. Esta forma de honraria lembra a era dos dinossauros.
Nos dias de hoje, quando todos vivem o pânico da “BALA PERDIDA” e proclamam a “PAZ” essa saraivada de tiros é mais um estímulo e demonstração de “VIVA A VIOLENCIA”
RADICAL E NECESSARIA MUDANÇA
RESPEITO À VITIMA E AOS SOBREVIVENTES
Senhor comandante,
Tem este, o objetivo único de sugerir a Vossa Excelência, uma radical postura de relação com a sociedade, respeito ao FALECIDO, aos PARENTES, AMIGOS que compareceram ao funeral e PRINCIPALMENTE AOS TELESPECTADORES QUE AO ASSISTIREM AOS JORNAIS TELEVISIVOS, se deparam com essa CENA GROTESCA, PRIMITIVA, ANIMALESCA, AGRESSIVA, VIOLENTA, DESCABIDA, DESABRIDA QUE É A REALIZAÇÃO DE VARIOS DISPAROS DE FUZIS e ATE CANHÃO, AOS OLHOS E OUVIDOS DE TODOS, SOBRE O CORPO JÁ ALVEJADO QUE JAZ INERTE E PRESTES A SER SOTERRADO.
Honraria semelhante a essa, somente pode ser comparada aos filmes de terror de JACK O ESTRIPADOR ou O FANTASMA DA ÓPERA.
Essa honraria se traduz em AUTENTICA VIOLENCIA e SELVAGERIA. Nos dias de hoje, não encontro nada mais primitivo que isto.
Verdadeiramente essa cerimônia, lembrança e imagem não são exatamente o que um pai, uma mãe, filhos, gostariam de levar pra casa.
INOVAR PARA MUDAR
RADICALIZAR PARA RESPEITAR
Realização de cerimônia de intensa admiração, sensibilidade e principalmente profunda REFLEXÃO sobre sua vida profissional, social e familiar em ambiente gregoriano.
O desejável, neste momento de tão grande dor e constrangimento que se proporcione à todos, momentos memoráveis de PAZ, HARMONIA, SOLIDARIEDADE, MATERNIDADE, PATERNIDADE, FRATERNIDADE E AMIZADE.
Senhor Comandante,
Quero sugerir a Vossa Excelência, que, (na verdade gostaria que não houvesse mais nenhum funeral, mas seria utopia) o próximo evento dessa natureza, seja ele CIVIL ou MILITAR, marcado por essa desgraça que é a “VIOLÊNCIA DA BALA PERDIDA” que o ritual seja celebrado de uma forma absolutamente radical e diferente. Desde já posso antecipar que vossa passagem por este COMANDO DO BATALHÃO DA POLICIA MILITAR ficará eternizado e refletira como exemplo e modelo por todo Brasil.
MODELO DE CERIMONIA DESEJADO
Que os militares estejam impecavelmente uniformizados em “traje de gala”.
Estejam milimetricamente perfilados, portando suas armas.
Execução do Hino da Policia Militar pela Banda da Policia Militar. (Neste caso não precisa executar o Hino inteiro. Senão em vez de homenagem será um holocausto. Em vez de enterro será um eterno sacrifício);
A frente da banda, (entre o Maestro e os componentes da banda) (03) três ou mais oficiais, estratégica e altivamente colocados. Um com uma ou várias, belíssimas bandejas de flores brancas; Outro para civilizadamente, logo após execução e encerramento do hino, retirar e oferecer à cada parente e amigos, previamente relacionado e um terceiro que com toda HONRARIA, ALTIVEZ, SUTILEZA E SOLENIDADE IRÁ FORMALMENTE OFERTAR A ALGUEM DA FAMILIA, PREVIAMENTE CONSULTADO, A BANDEIRA DA INSTITUIÇÃO QUE SE ENCONTRA EM UMA OUTRA BANDEJA. (e não aquela que colocam em cima da urna mortuária, do caixão. Afinal de contas o que se pretende é que os parentes e amigos levem e guardem uma boa lembrança)
Enquanto a urna mortuária desce à cova uma sinfonia ou outra musica marcante que lembre o “falecido”, que deverá ser será executada, suavemente.
Com certeza, não tenho dúvida, será uma solenidade tão bonita, tão marcante, que os “colegas, companheiros de profissão irão se sentir orgulhosos, envaidecidos, prestigiados, honrados” e a família muito mais.
Será uma solenidade tão bonita e sensibilizadora que alguns sentirão vontade de estar em seu lugar. Com certeza.
Esta cerimônia, enaltecerá, honrará, prestigiará, enobrecerá a vítima, e com certeza, ficará indelével na mente de todos os presentes;
Não é absolutamente com TIROS que se prestigia quem já morreu vítima de tiros. Isto é um aviltamento. È uma barbárie.
Comandante, por favor, pelo amor de Deus....;
O cara morreu vitima de tiro, de bala perdida, de chacina, cremado, decapitado. ......
Na hora de ser sepultado .......
Mais tiro??
Que coisa mais medieval, mais primitiva, mais aterrorizante....
Será que não está na hora de mudar esse comportamento e forma de se homenagear a quem tão importantes e relevantes serviços prestou a sociedade e velar nossos entes queridos?
Com votos de um profícuo trabalho e sucesso sou,
Atenciosamente
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
PAI, MÃE, ÓVULO ESPERMATOZÓIDE DA CPI DO JUDICIÁRIO
DA
DENUNCIA DE AUMENTO ILEGAL E ABUSIVO DOS PROPRIOS SALÁRIOS NA CÂMARA DOS VEREADORES;. PROC. N° 1990.023.006117-0
DA
AUTOR DA TRANSFERÊNCIA DA VILA MIMOSA DA CIDADE NOVA PARA RUA CEARÁ PRÉDIO DA PARMALAT - PÇA. DA BANDEIRA. (1995).
DAS
MUDANÇAS NO ESPORTE - CORIDA DE FÓRMULA 1 REDUÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DA VELOCIDADE, SEGURANÇA PARA PILOTOS. PIT STOP-GUARDRAIL, ETC. OFÍCIOS 1994 P/FOCA e FIA
DOS
POLÍGONOS E GUARITAS DE SEGURANÇA NAS ÁREAS CRÍTICAS DO RIO DE JANEIRO (1994)
DAS
DENUNCIAS DE SUPERFATURAMENTO NAS OBRAS DO “FAVELA BAIRRO” E “RIO CIDADE” (1995) CONTRA CESAR MAIA.
POSTES – TAPUMES, CABOS DA NET, TV. GLOBO. INQ. 123/98 – 89 VOLUMES
DEL. DEFRAUDAÇÕES.
DA
DIMINUIÇÃO DA TAXA DE 20% NAS CONTAS PRIVADAS (C. CRÉDITO, CARNES, MENS. ESCOLARES, ETC) E 10% PÚBLICAS (AGUA, LUZ, TEL) PARA OS ATUAIS 2% AO MÊS. AGOSTO DE 1999 FHC.
DA
JORNADA OBRIGATÓRIA DE OITO HORAS DIÁRIAS PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL. PROC. ADM. TJRJ E JUST. FEDERAL. 1997.88261 – 2004.143864.
PORTARIA FHC PUBLICADA EM DOU 11/09/1995.21/03/1996 MARCELO ALENCAR
DA
PROIBIÇÃO DO USO DE PRODUTOS FUMÍGENOS NO INTERIOR E DEPENDÊNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO EST/FED. PROC. ADM. CORREGEDORIA 101184/1997 - 088261/1997 – REF. AVISO 244 DE 08/07/2003 – 1997.88261 – 2004.143864
DA
REDUÇÃO DOS JUROS BANCÁRIOS
DA
DIMINUIÇÃO DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS
DA
AUTOR EXPRESSÃO “BALA PERDIDA” (Capa da VEJA)
DA
AUTORIA, PIONEIRISMO NA CRIAÇÃO DOS TRANSPORTES COLETIVOS ALTERNATIVOS VANS. (VIA JUDICIÁRIO)
DA
MELHORIA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS
DA
EXTINÇÃO DO “KIT” 1º SOCORROS
DA
DOAÇÃO COMPELIDA DOS ÓRGÃOS
DA
LEGALIZAÇÃO DAS VANS
(Centenas de liminares)
DA
CESSAÇÃO DA GREVE DOS CAMINHONEIROS. PROC 2000.001.0571436
DA
EXTINÇÃO DO MONOPÓLIO E CARTEL DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROC. 96.001.108.787-6 - 99.001.057659-0 E JUNTO AO CADE / DF 0800.21660/96-05 – EMENTA Nº. 212/97
DA
ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS E TAXAS PARA LIBERAÇÃO E VISTORIA DE VEÍCULOS. (CENTENAS DE LIMINARES, SENTENÇAS E ACORDÃOS) AI-2000.002.15469 – AP 2001.001.20671 – 2003.001.030879-3 – (STJ) 2003.0165093-7 – 2003.0131294-7
DA
AUTOR DO FIM DAS CONSTANTES GREVES NOS TRANSPORTES COLETIVOS (TRENS METRO ONIBUS BARCAS)
PROCs. JUNTO AO TRT-EP 086/97.
DA
EXTINÇÃO DO CARTEL, ESTABILIZAÇÃO E REDUÇÃO DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS NO BRASIL EM 5%.
DAS
DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES NO ACORDO FIRMADO ENTRE O BRASIL E O FMI SUGERINDO ANUENCIA POPULAR DO ACORDO
Proc. 97.002.06882 – 99.001.88748 (JUST. FED)
DO
ENCERRAMENTO DA GREVE DO I.N.S.S.
PROC. J. FED. 2001.510.1022490-9
DA
SUSPENSÃO DOS PARDAIS ELETRÔNICOS
DAS
MULTAS EMITIDAS PELA GUARDA MUNICIPAL. (VEJA STJ)
DA
PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE VEÍCULOS PARA COAÇÃO E PAGAMENTO DE MULTAS E ESTADIAS (CENTENAS DE LIMINARES, SENTENÇAS E ACÓRDÃOS - STJ)
DA
CASSAÇÃO DA CANDIDATURA DE ROSEANA SARNEY A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
PROC. JUST. FED. 2002.51.01.004255-1 – AP. CIVEL 2002.303277
DA
DERROCADA POLITICA ELEITORAL RUMO AO PLANALTO. ANTHONY GAROTINHO
PROCS. 2001.001.141194-7 – 2001.129.253-3 – 2001.121.355-4
DA
PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICA ELEITORAL – TRE/RJ GALHARDETES, OUTDOORS, BANNER EM TODO BRASIL. PROC. JUST. EST.
DA
IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATOS AÉTICOS E IMPROBOS DENOMINADOS “FICHAS SUJAS” PARA CARGOS PÚBLICOS 2001.001.137056-8 TJRJ 2002.002.02789 VÁRIOS JUNTO AO TRIB. REG. ELEIT.
DAS
DENUNCIAS DE DESCAMINHO DAS VERBAS DO SUS PARA COMBATE A DENGUE-GOV. GAROTINHO PR/RJ/MPF 2002.001132 – 08120000349-98-92 – 2002.001199
DENUNCIAS DE IMPROBIDADES ADMINISTRATIVAS DO PRES. ALERJ SERGIO CABRAL FILHO REF. COMPRA DE CASA EM SEPETIBA E MARCELO ALENCAR COMPRA DO EDIF. GARGEM MENEZES CORTES (MPE)
DA
SUSPENSÃO DO PROGRAMA ESTADUAL “JOVENS PELA PAZ” POR DESVIO DE VERBAS DO ERÁRIO PÚBLICO, ALICIAMENTO POLÍTICO DE JÓVENS E INCHAÇO DO PSB40 – PROC. 2001.001.141194-7
DA
ABERTURA E FUNCIONAMENTO DO TJRJ À PARTIR DAS 09 HORAS. PROC. ADM. JUNTO TJRJ 1997.101.184
DO
CANCELAMENTO DA OBRIGATORIEDADE DO USO DOS CRÉDITOS TELEFÔNICOS PRÉ-PAGOS EM DATA PRÉ-ESTABELECIDA PELAS CONCESSIONÁRIAS. PROC. JUST. FED. 2004.51.01.004288-2
DA
SUSPENSÃO DAS APOSENTADORIAS DOS CORONÉIS DA POLÍCIA MILITAR LIDERADOS POR CEL. FRANCISCO BRAZ, DEVIDO “ZUMBIDO” NO OUVIDO. (GOV. BENEDITA DA SILVA)
DA
SUSPENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DA ANUIDADE DA NOVA CÉDULA DA OAB/RJ SEM O DEVIDO PROCESSO DE EXECUÇÃO JUNTO AO JUDICIÁRIO. PROC. JUST. FED. 2003.51.01.017713-8 – 2006
DA
SUSPENSÃO DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DURANTE O RECESSO - PROC 2004.5101000890-4. JUST. FED.
Neste ano de 2008 não houve convocação extraordinária no DF.
DA
SUSPENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA NOVA CÉDULA DE IDENTIDADE DA OAB/RJ. PARA ACESSO AOS AUTOS - PROC. ADM. JUNTO TRIB. JUST. ESTADUAL.
DA
COAÇÃO E IMPOSIÇÃO DA OAB/RJ PARA PAGAMENTO DA ANUIDADE E OBTENÇÃO DA NOVA CÉDULA.
DO
EMBARGO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DA COMPRA DA BRASILTELECOM PELA OI. PROCESSO. JUNTO AO CADE/DF, PRRJ / MPF, TCU, AGU, CGU, OUVIDORIA CAMARA E SENADO - 130.801.001730/2008-73
DAS
DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES NO AMBITO DO BANCO POPULAR DO BRASIL. PROC. JUNTO AO TCU / PRRJ / MPF. PROC. 1.30.012.000817-2006-58 - 130.901.021892/2006-38
DA
RENUNCIA DE RENAN CALHEIRO DA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL, CONLUIO HELIO COSTA, PLINIO AGUIAR, JOÃO LIRA DEVIDO ÀS RÁDIOS LARANJAS PROC. JUNTO A PRRJ / MPF 1.30.011.003391/2007-85
DO
USO E DESTINAÇÃO INDEVIDA DAS VERBAS DO FUST PELA ANATEL E MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. PROC. PRRJ / MPF 1.30012.000197/2007-38
DA
PRESENÇA E PERMANÊNCIA DO EXERCITO NAS FAVELAS E RUAS DO RIO DURANTE OS JOGOS PANAMERICANOS, PARA INCOLUMIDADE DO ESPORTISTA, DESPORTISTA E TURISTAS.
DA
AUTORIA DE INÚMERAS IDÉIAS REMETIDAS AO PRES. LULA, BARACK OBAMA, MICHELE OBAMA (1º quinzena do MÊS DE SETEMBRO 2008), COPOM, BACEN – MINIST. FAZ, BNDES, TCU, CONGRESSO, PGR, PRRJ/PRDF, PARA MINIMIZAR A CRISE “CRASH” DEFLAGRADA NOS EUA POR CAUSA DO SUB PRIME. (VIDE INTERNET)
MÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE – CORONEL PM
COMANDANTE GERAL.
Rua Evaristo da Veiga, nº. 78 / 2º andar Centro – Rio de Janeiro
Cep: 20031-040
Tel 3399-2000 – 3399-2020
segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
O BARCO AFUNDOU. TÔ FORA. DILMA ROU$$EFF VAI À PIQUE
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Assessor de Zelaya deixa embaixada do Brasil em Honduras
(AFP) – Há 22 horas
TEGUCIGALPA, Honduras —
Carlos Eduardo Reina, um dos principais assessores do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, deixou a embaixada do Brasil em Tegucigalpa nesta terça-feira, depois de mais de dois meses.
Reina saiu do prédio da missão diplomática, situada na colônia Palmira, região nordeste da capital, às 09H45 horário local (15H45 GMT), junto com alguns promotores. Ele não quis falar com a imprensa, mas convocou uma entrevista coletiva para mais tarde.
O assessor de Zelaya e membro do Partido Liberal (o mesmo de Zelaya e do presidente de fato Roberto Micheletti) entrou na embaixada no dia 21 de setembro, quando o presidente deposto retornou em segredo ao país após ter sido derrubado e expulso no golpe de 28 de junho.
Durante este tempo, Reina se manteve ao lado de Zelaya na embaixada brasileira, que se transformou em residência permanente para o presidente deposto e seus seguidores.
Junto com Rasel Tomé, outro dos homens de confiança de Zelaya, Reina o ajudou no curso das negociações que terminaram com o fracassado Acordo Tegucigalpa/San José.
Assessor de Zelaya deixa embaixada do Brasil em Honduras
(AFP) – Há 22 horas
TEGUCIGALPA, Honduras —
Carlos Eduardo Reina, um dos principais assessores do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, deixou a embaixada do Brasil em Tegucigalpa nesta terça-feira, depois de mais de dois meses.
Reina saiu do prédio da missão diplomática, situada na colônia Palmira, região nordeste da capital, às 09H45 horário local (15H45 GMT), junto com alguns promotores. Ele não quis falar com a imprensa, mas convocou uma entrevista coletiva para mais tarde.
O assessor de Zelaya e membro do Partido Liberal (o mesmo de Zelaya e do presidente de fato Roberto Micheletti) entrou na embaixada no dia 21 de setembro, quando o presidente deposto retornou em segredo ao país após ter sido derrubado e expulso no golpe de 28 de junho.
Durante este tempo, Reina se manteve ao lado de Zelaya na embaixada brasileira, que se transformou em residência permanente para o presidente deposto e seus seguidores.
Junto com Rasel Tomé, outro dos homens de confiança de Zelaya, Reina o ajudou no curso das negociações que terminaram com o fracassado Acordo Tegucigalpa/San José.
segunda-feira, 9 de novembro de 2009
TESTA DE FERRO DARÁ LEGITIMIDADE AS ELEIÇÕES HONDURENHAS
segunda-feira, 9 de novembro de 2009, 09:48 | Online
'Testa-de-ferro' substituirá Micheletti nesta semana, diz Zelaya
Candidato independente retira candidatura presidencial; organização pró-deposto pede boicote ao pleito
estadao.com.br
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TEGUCIGALPA - O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, assegurou no domingo, 8, que o governo de facto pretender substituir nesta semana o presidente, Roberto Micheletti, por um "testa-de-ferro" que dê legitimidade às eleições do dia 29 de novembro. A renúncia de um candidato independente e a decisão de um movimento popular em favor do líder deposto de boicotar o pleito elevam ainda mais a desconfiança sobre a realização da votação.
Veja também:
"Quero denunciar que querem apresentar a renúncia de Micheletti e colocar outro testa-de-ferro lá, para enganar a população mundial dizendo que sai o senhor Micheletti, que põem outro testa-de-ferro para que faça as eleições", disse em declarações à Radio Globo. Zelaya, que permanece na embaixada brasileira em Tegucigalpa desde setembro, afirmou que a mudança será feita ainda nesta semana
O candidato independente à presidência, o esquerdista Carlos Reyes, anunciou no domingo a retirada de sua candidatura ao considerar que participar da disputa equivaleria a "legitimar" o golpe contra Zelaya. Reyes, que aparecia como o terceiro na preferência do eleitorado, diz que as condições no país após o golpe não permitem eleições livres.
Mas o embaixador dos EUA em Honduras, Hugo Llorens, disse que rejeitar as eleições seria "um erro histórico". A declaração é mais um sinal de que a Casa Branca poderá reconhecer o próximo governo hondurenho mesmo que Zelaya não seja restituído. "Não se pode negar ao povo esse direito (de votar). Isso seria um erro histórico", afirmou. Outros candidatos à presidência, como o deputado César Ham, do partido Unificação Democrática (UD, de esquerda), também cogitaram abandonar a disputa.
O movimento popular hondurenho que exige nas ruas a restituição de Zelaya pediu neste domingo a seus seguidores para não participarem das eleições mesmo que ele seja restituído, pois seria muito tarde para evitar uma suposta fraude. "Tomamos um acordo em nível nacional (de) não participar do processo eleitoral com restituição ou sem restituição do presidente Zelaya. Não vamos às eleições", anunciou ao finalizar uma assembleia Juan Barahona, um dos coordenadores da Frente de Resistência contra o Golpe de Estado.
Micheletti afirmou no fim de semana que está disposto a "respeitar letra por letra, ponto por ponto" do acordo de San José, assinado no último dia 30 com o objetivo de colocar fim à crise política do país. Por meio de um comunicado, Micheletti ressaltou que firmou o documento com "boa fé, confiando chegar à reconciliação nacional e ao fortalecimento da democracia em Honduras".
O presidente também comentou o fato de Zelaya ter declarado, na última sexta-feira, que o acordo "fracassou", após os atuais dirigentes hondurenhos montarem um governo de unidade sem integrantes do antigo regime. O presidente de facto se defendeu dizendo que Zelaya não indicou o nome de seus ministros dentro do prazo para a apresentação do novo governo, cujo limite era meia-noite do último dia 6 (o equivalente às 4h do dia 7, no horário de Brasília. "O processo que agora se desenvolve é liderado pela Comissão de Verificação, não para renegociar o acordo, como alguns pretendem fazer, mas para fazer valer o cumprimento do mesmo", destacou Micheletti, no comunicado.
"Espera-se que os membros desta alta Comissão de Verificação não tomem partido de nenhuma parte, nem ofereçam declarações que tendam a complicar mais os desencontros e, muito menos, fazer com que uma das partes se retire unilateralmente do acordo", ratificou.
O acordo de San José, proposto pelo presidente da Costa Rica e mediador da crise política, Oscar Arias, foi assinado por representantes do governo de facto e do presidente destituído de Honduras, Manuel Zelaya, com mediação de delegações dos Estados Unidos e da Organização dos Estados Americanos (OEA). O texto prevê a formação de um governo de unidade e determina que a restituição de Zelaya - principal motivo de desacordo entre o governo de facto e o deposto - seja decidida pelo Congresso Nacional, com uma prévia análise da Suprema Corte de Justiça.
sexta-feira, 6 de novembro de 2009
FRACASSA O PENULTIMO DOS ÚLTIMOS DOS ULTIMATOS DE MANUEL ZELAYA - MICHELETTI SE MANTEM PRESIDENTE
Tegucigalpa - O presidente de facto de Honduras, Roberto Micheletti, anunciou hoje a formação de um "Governo de Unidade e Reconciliação", ainda que este não conte com qualquer representante do presidente deposto Manuel Zelaya.
"Me orgulha esta noite anunciar que finalizamos a formação do Governo de Unidade e Reconciliação dentro do limite estabelecido dentro do cronograma do Acordo Tegucigalpa-San José", ressaltou Micheletti em uma transmissão pela televisão e rádio a todo o país.
Segundo Micheletti, a formação do Governo de Unidade "é representativa do amplo espectro ideológico e político" de Honduras e "cumprindo estritamente com o que diz o acordo", que em nenhum ponto estabelece que seja o presidente de facto que nomeie o Gabinete de Unidade.
Reconheceu que o Governo nomeado não conta com nenhum representante de Zelaya, que não mandou nenhuma proposta, dado que exigiu estar à cabeça deste Gabinete, enquanto a Comissão de Verificação do acordo ainda não se pronunciou sobre a validade deste Executivo.
O governante de facto apareceu rodeado dos membros do novo Gabinete, entre os que figuram alguns dos ministros nomeados após o golpe de Estado contra Zelaya, em 28 de junho, embora não apresentasse por nome ou cargo, a nenhum dos membros do autodenominado Governo de Unidade.
Segundo Micheletti, este Executivo "gozou da mais ampla participação e aprovação dos diferentes setores da sociedade civil e os partidos políticos".
Recalcou que "o acordo exige que este novo Governo seja instalado o mais tardar no dia de hoje" e que o apresentado hoje "está comprometido com seguir ao pé da letra as exigências e requisitos do acordo".
O presidente de facto lembrou que no começo da semana solicitou aos principais partidos políticos do país, aos candidatos presidenciais, a membros da sociedade civil e a Manuel Zelaya, "uma lista de pessoas que poderiam ocupar cargos neste novo Governo".
A exceção de Zelaya, acrescentou, os demais setores "apresentaram suas recomendações", as que considerou "cuidadosamente para selecionar aos hondurenhos e hondurenhas que liderarão as instituições" do país como parte do novo Governo.
Disse que apesar de Zelaya não ter enviado a lista, mantêm "aberta a vontade para que outros hondurenhos possam integrar o Governo".
Antes do comparecimento de Micheletti, o ministro da Presidência de facto, Rafael Pineda, disse que esperavam receber as propostas do presidente deposto "antes da meia-noite de quinta-feira (04h de hoje de Brasília)", acrescentando que "se não, igual podemos esperar um tempo mais".
Leia mais sobre: Honduras
quinta-feira, 5 de novembro de 2009
O ULTIMO DOS ULTIMOS ULTIMATOS DE MANUEL ZELAYA
Chávez diz que Zelaya voltará 'nas próximas horas'
Anúncio foi feito na noite de sexta-feira em ato público em Caracas.
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, disse na noite desta sexta-feira, ter informações de que o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, regressará ao poder "nas próximas horas".
"Nos chegou informação de que Zelaya regressará ao poder nas próximas horas", disse.
Chávez admitiu não conhecer detalhes do acordo que foi firmado nesta sexta-feira com o governo interino e o líder deposto, mas ressaltou que "independentemente" dos alcances da negociação, dos resultados das eleições e da data em que ela ocorra, "independentemente de tudo, há uma grande vitória moral", disse Chávez em um ato público realizado em Caracas, logo depois do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixar o país.
O acordo prevê que a decisão sobre o retorno do líder deposto seria do Congresso, com uma consulta prévia ao Supremo Tribunal de Justiça, para a formação de um governo de união nacional que reconheceria as eleições nacionais marcadas para 29 de novembro.
Chávez, que se tornou o principal aliado de Zelaya na América do Sul, disse não ter dúvidas que em Honduras "a vontade do povo será imposta".
"Se Zelaya restituído não puder convocar uma Assembleia Constituinte, poderíamos dizer, por enquanto (por ahora), porque a história está apenas começando", disse Chávez ao utilizar o "por ahora" - frase que o lançou na política quando fracassou uma tentativa de golpe de Estado em 1992, contra o então presidente Carlos Andrés Perez,
Lula
Mais cedo, antes de retornar ao Brasil, Lula disse "aconteceu o que deveria acontecer", em relação à crise hondurenha.
"Prevaleceu o bom senso, que é fazer um acordo, convocar eleições e Honduras voltar à normalidade. A lição que fica para nós é que ninguém mais aceita golpe militar. Todo mundo defende o fortalecimento da democracia. Espero que o acordo seja cumprido", afirmou Lula na base aérea de El Tigre, no centro-oeste da Venezuela.
O presidente deposto de Honduras elogiou nesta sexta-feira o acordo firmado com o governo interino para pôr fim à crise do país, mas ressaltou que o pacto depende ainda da aprovação do Congresso hondurenho.
"O Congresso nacional tem uma grande responsabilidade em colocar um ponto final neste conflito", afirmou por telefone à BBC.
"Se (o acordo) fracassar, o que é uma possibilidade, seria um desastre moral para todos nós que estamos lutando pela democracia."
sexta-feira, 30 de outubro de 2009
A CRISE EM HONDURAS E O GOVERNO BRASILEIRO
Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Republica
MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL
Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União -TCU
Excelentíssimo Senhor Presidente da Controladoria Geral da União - CGU
Protocolo
MPF-Ministério Público Federal
2009.09.03.103930.
2009.10.13.140355.
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, em pleno exercício, uso e gozo de suas prerrogativas e direitos políticos, portador do título de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707-63, com domicilio na Av. Luiza Fontinelle, 300 – Entrada da Embratel - Município de Tangua - RJ - Cep 24-890-000 - Tel. 021 3087-8742 – 9101.1464 – em conformidade com o disposto no artigo 5º -Tribunal Penal Internacional, LXXIII, LXXIV, § 2º, 4º, da Constituição Federal, vem mui respeitosamente propor, como de fato propõe a presente:
REPRESENTAÇÃO / DENUNCIA
Desde o dia 28 de junho de 2009, quando retornou “clandestinamente / sorrateiramente” ao seu PAÍS HONDURAS, o Presidente deposto MANUEL ZELAYA se encontra “REFUGIADO” na “TRINCHEIRA”- EX-EMBAIXADA BRASILEIRA.
Conforme entrevista concedida a jornalistas internacionais, somente depois de haver INGRESSADO / INVADIDO as instalações do “TERRITÓRIO BRASILEIRO” com seus 300 assessores kamikazes espartanos, foi que solicitou permissão para permanecer no local, (Transformado hoje para hospedaria, pensão, albergue, “cabeça de porco”), antes Representação Diplomática.
O PROSCRITO
O proscrito e sua comitiva kamikaze espartana, constituída de familiares, jornalistas e correligionários do DEGREDADO se imiscuíram no território Nacional Brasileiro, a exemplo do que faziam Adolf Hitler e Napoleão Bonaparte com as nações inimigas dominadas: Destruindo, saqueando, estuprando, desalojando e matando inocentes.
A MÍDIA
Diversas mídias internacionais mostraram como estava sendo a estadia, convivência e divisão das dependências internas do imóvel, bens móveis e demais utensílios pessoais dos funcionários da Embaixada Brasileira.
PALANQUE, TRINCHEIRA OU BANKUER ELEITORAL
Inexplicavelmente, antes mesmo de definir sua PRESENÇA, TEMPO DE PERMANÊNCIA, CONDIÇÃO DE ESTADA, e COGNOME ATRIBUIDO, se:
Presidente ou Ex-Presidente;
Proscrito, exilado,
Refugiado ou cassado,
Terrorista ou insurgente,
Repatriado ou expatriado,
Subordinado ou insubordinado,
Guerrilheiro, rebelde ou Aliado – asilado político;
Ocupando e utilizando-se de todas as acomodações (salas – escritórios – suítes – banheiros – cozinhas – móveis – pessoais) e todo o quintal, varanda e partes externas da casa, tudo foi mostrado, veiculado pelo telejornalismo internacional; transformou e adaptou o local a um estúdio teletransmissor de sua plataforma revolucionaria de pretensões políticas e base de conclamação e INCITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE REVOLTA E VIOLÊNCIA SANGUINOLENTA.
O PRESIDENTE DEPOSTO / REPATRIADO, protegido pelo escudo político protetor estrangeiro, fomenta violência, guerrilha e sangria patriótica sob o slogam “PATRIA, RESTITUIÇÃO OU MORTE”
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Ignorando toda nomenclatura contida nos tratados internacionais que regem as relações diplomáticas o Governo Brasileiro transgride, desconhece, se mostra apático, declara, desacata o GOVERNO DE FACTO e se mostra discricionário, contraditório para com os mesmos e semelhantes fatos ocorridos em regiões vizinhas limítrofes que tinham os mesmos objetivos e fins políticos.
O Direito Internacional apregoa universalmente a não interferência de um país sobre outro no que tange a sua soberania, segurança pública, administração e assuntos internos.
Movido pela vaidade e ânsia de liderar o continente sul americano, intervém e se apresenta como nefilins, anfitrião, mediador, conciliador, juiz de paz, sem ter sido consultado, convidado, convocado ou solicitado. Esquecendo da máxima popular que em briga de marido e mulher não se deve meter a colher. Mesmo sendo consultado e nomeado interlocutor. Atitude que de fato não ocorreu.
IMBRÓGLIO DIPLOMÁTICO INTERNACIONAL
Custeado pelo povo / Estado Brasileiro; Tal como um placebo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou e mantém um laboratório experimental de divergências políticas privativas, eivado de cepas explosivas sob a batuta de “persona non grata”, estimulando um esdrúxulo nicho político internacional.
COMUNIDADE INTERNACIONAL
Mesmo com tantos questionamentos e apelos internacionais o Chanceler Ministro Celso Amorim e o Governo Brasileiro, até a data de hoje não se dispuseram explicar, informar, esclarecer, DEFINIR JUNTO AO GOVERNO INTERINO DE FACTO / GOLPISTA qual o STATUS DO PROSCRITO, se desterrado, exilado, asilado, expulso, retirante, deposto, expatriado, degredado do SENHOR MANUEL ZELAYA, no interior das instalações e dependências da Embaixada Brasileira.
DIPLOMACIA INTERNACIONAL
Os organismos internacionais, juridicamente falando, desconhecem e alegam não existir na hermenêutica consular a expressão “HOSPEDE”, bem como não ser reconhecida / aceita no âmbito da diplomacia internacional este conceito jurídico para definir situação e STATUS POLÍTICO. A Convenção de Viena que versa sobre relações diplomáticas estabelece que as instalações e os automóveis diplomáticos são invioláveis.
DESCORTÊS – DESABRIDO – DESELEGANTE
Ao dar “ASILO”, conceder abrigo/albergue, permitir hospedagem, transformando a Embaixada em estalagem “FRONT POLÍTICO” e “CABEÇA DE PORCO”, desalojando literalmente os “vassalos brasileiros”, sem até o momento esclarecer as COMUNIDADES INTERNACIONAIS, o Governo Brasileiro interferiu nos problemas, desacatou a SOBERANIA HONDURENHA, administração, conflitos políticos internos, sem COMUNICAR SUA DECISÃO AO GOVERNO DE FACTO OU GOLPISTA OU AO PRESIDENTE DO TSE – TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.
NEUTRALIDADE POLÍTICA
O Governo Brasileiro agiu com fugaz parcialidade, ao conceder e dar abrigo ao DÉSPOTA QUE PRETENDIA IGUALMENTE OUTROS GOVERNOS LATINOS AMERICANOS, ALTERAR CLÁUSULA PÉTREA, À REVELIA DOS INSTITUTOS, ORGANISMOS E POVO HONDURENHO.
AGRESSÃO
O Governo Brasileiro agrediu a soberania nacional hondurenha e continua em erro ao manter asilado / abrigado, recolhido em suas instalações sem DEFINIR / CLASSIFICAR / TIPIFICAR seu STATUS, frente ao Governo Interino de Honduras e ao próprio TSE - TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.
TERRITÓRIO SITIADO
À dispeito de todas as manifestações de repúdio, repulsa e condenações ao cerco / sítio, à Embaixada Brasileira, local de uso diplomático, reconhecido universalmente como extensão territorial, o Governo Hondurenho, CORRETAMENTE, se mantém irredutível, inabalável, inflexível em sua decisão de não arredar pé e afastar-se de sua PROTEÇÃO, DEFESA CONSTITUCIONAL E SOBRANIA NACIONAL HONDURENHA.
ELEIÇÕES EM 29 DE NOVEMBRO
TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL
Tal qual e da mesma forma que as eleições realizadas no Irã, que elegeram Ahmadinejad ou da mesma forma que Hugo Chaves realizou plebiscito / referendum para se eternizar no poder, e, não houve nenhuma manifestação / interferência internacional; as eleições em Honduras, desde que sejam realizadas ordeiramente, pacificamente, com a manifestação espontânea da vontade, não exista comprovadamente abuso de poder, compra de voto ou manipulação na contagem dos votos, não pode haver ingerência externa sob pena de incorrer em INTROMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E VIOLAÇÃO DE SOBERANIA.
O povo é soberano no processo constitucional eleitoral quanto a sua manifestação na votação, eleição e posse de seus governantes.
O Juiz do TSE – TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL, DAVID MATAMOROS, juntamente com o Presidente de facto Interino / golpista ROBERTO MICHELETTI, estão atuando com transparência. Com total maestria e imparcialidade. Estão administrando com total lisura, responsabilidade e democracia, conflitos e interesses opostos. Esta postura pode ser verificada ao atender pedidos formulados pelos TSE, Parlamento e de candidatos presidenciais, para que REVOGUE DECRETO que suspendeu garantias constitucionais e estabeleceu estado de sítio.
Dentro destes princípios e ótica não é lícito nem prudente a postura do Governo Brasileiro com referencia aos atos administrativos e ações internas de Governo estrangeiro.
DO PEDIDO
Isto posto, considerando que o Governo Brasileiro, possui inúmeros, quase incontáveis problemas internos sem solução e que se agravam diuturnamente: (DIVERSAS REPRESENTAÇÕES E DENUNCIAS DE NEPOTISMO, CORRUPÇÃO, PECULATO, DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS, SUPER FATURAMENTO DE OBRAS, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PUBLICOS, ATOS SECRETOS, LEGISLAR EM CAUSA PROPRIA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, BANDO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIME ORGANIZADO E VARIOS OUTROS CRIMES QUE INFRIGEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CÓDIGO CIVIL, CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE ÉTICA, ETC).
* Considerando que no interior brasileiro existem milhares de famílias morrendo verdadeiramente de sede e fome;
* Considerando que centenas de famílias no dia 12 de outubro, em SÃO PAULO - (DIA DAS CRIANÇAS) tiveram suas CASAS DEVASTADAS PELO FOGO, TOTALMENTE DESTRUIDAS COM TODOS OS SEUS PERTENCES, não é justo, não é sensato que o GOVERNO BRASILEIRO, O ERÁRIO PÚBLICO BRASILEIRO, patrocine, pague, banque, desperdice toda essa fortuna com esse conflito e DESPOTA REVOLUCIONÁRIO e sua COMITIVA que se encontram na Embaixada Brasileira, em STATUS AINDA NÃO POLITICAMENTE TIPICADO, com agravante de graves conseqüências jurídicas e políticas internacionais.
Atente-se para o fato de que o conflito tende a se agravar e o Governo Brasileiro ainda não atentou para o fato de estar dando AZO a manifestação de ódio e atentado contra a vida e ou Administração Publica.
Alem do agravante que devido a absoluta ausência de pronunciamento o Governo local pode se arvorar no direito de atentar contra a inviolabilidade da embaixada para prender o PRESIDENTE TIRANO.
Caso venha ocorrer fato com esta gravidade, o que inevitavelmente sucederá, com certeza, toda responsabilidade será e deverá ser atribuída ao Governo Brasileiro que assumirá o ônus de haver negligenciado e desconsiderado as reiteradas observações das comunidades internacionais e Hondurenhas.
Diante da gravidade dos fatos e das presumíveis conseqüências políticas que tendem a se arrefecer, requer a imediata INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PUBLICO INVESTIGATIVO PARA QUE O GOVERNO BRASILEIRO, POR SEU MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CHANCELER MINISTRO CELSO AMORIM, declare o total do custo financeiro da permanência do SENHOR MANUEL ZELAYA e sua COMITIVA NAS DEPENDENCIAS DA EMBAIXADA BRASILEIRA E QUEM EFETIVAMENTE ESTÁ PATROCINANDO / PAGANDO / CUSTEANDO ESSA FARRA / FANFARRA, EM DETRIMENTO DE MILHARES DE BRASILEIROS MISERÁVEIS SEDENTOS E FAMINTOS.
Faça cessar imediatamente esse custo com manutenção para estadia, alimentação com essa irregular e indesejável hospedagem.
Termos em que
Aguarda deferimento
Tangua, 12 de outubro de 2009.
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
Zelaya diz que se não se reconhece o golpe não haverá saída para crise
20/10 - 03:17 , atualizada às 04:25 20/10 - EFE
Tegucigalpa - O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, disse hoje que se o regime de facto que preside Roberto Micheletti não reconhece o golpe de Estado de 28 de junho não haverá uma saída para a crise política que vive seu país.
Governo de fato de Honduras suspende restrições à mídia
"The New York Times": Em crise, Honduras pede ajuda à padroeira
Micheletti faz nova proposta para retorno de Zelaya
"Se não se reconhece que há um golpe de Estado no país, então não haverá saída para crise política", ressaltou Zelaya em declarações a Rádio Globo em Tegucigalpa.
Acrescentou que Micheletti e sua comissão no diálogo, que procura uma saída à crise, "estão tentando de forma obstinada criar uma mentira que ninguém vai apoiar".
Disse ainda que a representação de Micheletti está caçoando da Organização dos Estados Americanos (OEA), Nações Unidas, Estados Unidos e demais países do mundo.
Zelaya enfatizou que para continuar com o diálogo, que hoje chegou a um ponto de "obstrução", antes escutará à OEA, cujo Conselho Permanente se reúne na próxima quarta-feira.
Depois, indicou, serão feitas "reflexões que se tenham que fazer aqui, no interior do país".
O presidente deposto expressou que retornou ao país dia 21 de setembro para buscar uma solução à crise, mas que não foi possível por culpa de Micheletti.
Em sua opinião, Honduras não pode ir a eleições em novembro "nas condições de vícios, de fraude, de imposições, de censura de meios de comunicação e de altíssima repressão e violação dos direitos humanos".
"Primeiro devemos regular as condições do país, da restituição do sistema democrático, chamar à concórdia, chamar ao grande diálogo nacional", recalcou Zelaya.
Disse que é preciso "voltar a unir os partidos políticos, o setor privado, os camponeses, os indígenas, para que todos, em forma conjunta, com os trabalhadores hondurenhos, chamemos a um processo (eleitoral) limpo, de aberta participação cidadã".
Nesse processo, os hondurenhos deverão "participar livremente e escolher um presidente que não será tirado do poder, nem pelas Forças Armadas, nem por um grupo político e econômico", enfatizou Zelaya, quem foi deposto dia 28 de junho, quando tinha cumprido três anos e meio de seus quatro anos de mandato.
O diálogo entre as comissões de Zelaya e Micheletti voltou a se estagnar hoje, sem que as partes tenham fixado data para voltar à mesa, sempre com o acompanhamento da Organização dos Estados Americanos (OEA).
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Tegucigalpa – Falharam as negociações para pôr fim à crise política nas Honduras por falta de entendimento sobre o regresso do Presidente deposto Manuel Zelaya.
Foi a segunda tentativa de um entendimento entre os enviados de Manuel Zelaya e o Presidente de facto Roberto Micheletti. «Por ora, vemos essa fase como finalizada», disse Mayra Mejia, enviada de Zelaya, referindo-se ao diálogo entre as duas partes.
As condições de Zelaya para as negociações do fim da crise incluíam o seu regresso ao poder, exigência que não é aceite por Micheletti. «O ponto fundamental é a restauração do presidente Zelaya e não havia vontade política para isso», disse Mayra Mejia aos jornalistas no hotel que sediou as negociações.
(c) PNN Portuguese News Network
Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Procuradoria Geral da República no Estado do Rio de Janeiro
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Protocolo
MPF-Ministério Público Federal
2009.09.03.103930.
2009.10.13.140355.
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, em pleno exercício, uso e gozo de suas prerrogativas e direitos políticos, portador do título de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707-63, com domicilio na Av. Luiza Fontinelle, 300 – Entrada da Embratel - Município de Tangua - RJ - Cep 24-890-000 - Tel. 021 3087-8742 – 9101.1464 – em conformidade com o disposto no artigo 5º -Tribunal Penal Internacional, LXXIII, LXXIV, § 2º, 4º, da Constituição Federal, vem mui respeitosamente propor, como de fato propõe a presente:
REPRESENTAÇÃO / DENUNCIA
Desde o dia 28 de junho de 2009, quando retornou “clandestinamente / sorrateiramente” ao seu PAÍS HONDURAS, o Presidente deposto MANUEL ZELAYA se encontra “REFUGIADO” na “TRINCHEIRA”- EX-EMBAIXADA BRASILEIRA.
Conforme entrevista concedida a jornalistas internacionais, somente depois de haver INGRESSADO / INVADIDO as instalações do “TERRITÓRIO BRASILEIRO” com seus 300 assessores kamikazes espartanos, foi que solicitou permissão para permanecer no local, (Transformado hoje para hospedaria, pensão, albergue, “cabeça de porco”), antes Representação Diplomática.
O PROSCRITO
O proscrito e sua comitiva kamikaze espartana, constituída de familiares, jornalistas e correligionários do DEGREDADO se imiscuíram no território Nacional Brasileiro, a exemplo do que faziam Adolf Hitler e Napoleão Bonaparte com as nações inimigas dominadas: Destruindo, saqueando, estuprando, desalojando e matando inocentes.
A MÍDIA
Diversas mídias internacionais mostraram como estava sendo a estadia, convivência e divisão das dependências internas do imóvel, bens móveis e demais utensílios pessoais dos funcionários da Embaixada Brasileira.
PALANQUE, TRINCHEIRA OU BANKUER ELEITORAL
Inexplicavelmente, antes mesmo de definir sua PRESENÇA, TEMPO DE PERMANÊNCIA, CONDIÇÃO DE ESTADA, e COGNOME ATRIBUIDO, se:
Presidente ou Ex-Presidente;
Proscrito, exilado,
Refugiado ou cassado,
Terrorista ou insurgente,
Repatriado ou expatriado,
Subordinado ou insubordinado,
Guerrilheiro, rebelde ou Aliado – asilado político;
Ocupando e utilizando-se de todas as acomodações (salas – escritórios – suítes – banheiros – cozinhas – móveis – pessoais) e todo o quintal, varanda e partes externas da casa, tudo foi mostrado, veiculado pelo telejornalismo internacional; transformou e adaptou o local a um estúdio teletransmissor de sua plataforma revolucionaria de pretensões políticas e base de conclamação e INCITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE REVOLTA E VIOLÊNCIA SANGUINOLENTA.
O PRESIDENTE DEPOSTO / REPATRIADO, protegido pelo escudo político protetor estrangeiro, fomenta violência, guerrilha e sangria patriótica sob o slogam “PATRIA, RESTITUIÇÃO OU MORTE”
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Ignorando toda nomenclatura contida nos tratados internacionais que regem as relações diplomáticas o Governo Brasileiro transgride, desconhece, se mostra apático, declara, desacata o GOVERNO DE FACTO e se mostra discricionário, contraditório para com os mesmos e semelhantes fatos ocorridos em regiões vizinhas limítrofes que tinham os mesmos objetivos e fins políticos.
O Direito Internacional apregoa universalmente a não interferência de um país sobre outro no que tange a sua soberania, segurança pública, administração e assuntos internos.
Movido pela vaidade e ânsia de liderar o continente sul americano, intervém e se apresenta como nefilins, anfitrião, mediador, conciliador, juiz de paz, sem ter sido consultado, convidado, convocado ou solicitado. Esquecendo da máxima popular que em briga de marido e mulher não se deve meter a colher. Mesmo sendo consultado e nomeado interlocutor. Atitude que de fato não ocorreu.
IMBRÓGLIO DIPLOMÁTICO INTERNACIONAL
Custeado pelo povo / Estado Brasileiro; Tal como um placebo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou e mantém um laboratório experimental de divergências políticas privativas, eivado de cepas explosivas sob a batuta de “persona non grata”, estimulando um esdrúxulo nicho político internacional.
COMUNIDADE INTERNACIONAL
Mesmo com tantos questionamentos e apelos internacionais o Chanceler Ministro Celso Amorim e o Governo Brasileiro, até a data de hoje não se dispuseram explicar, informar, esclarecer, DEFINIR JUNTO AO GOVERNO INTERINO DE FACTO / GOLPISTA qual o STATUS DO PROSCRITO, se desterrado, exilado, asilado, expulso, retirante, deposto, expatriado, degredado do SENHOR MANUEL ZELAYA, no interior das instalações e dependências da Embaixada Brasileira.
DIPLOMACIA INTERNACIONAL
Os organismos internacionais, juridicamente falando, desconhecem e alegam não existir na hermenêutica consular a expressão “HOSPEDE”, bem como não ser reconhecida / aceita no âmbito da diplomacia internacional este conceito jurídico para definir situação e STATUS POLÍTICO. A Convenção de Viena que versa sobre relações diplomáticas estabelece que as instalações e os automóveis diplomáticos são invioláveis.
DESCORTÊS – DESABRIDO – DESELEGANTE
Ao dar “ASILO”, conceder abrigo/albergue, permitir hospedagem, transformando a Embaixada em estalagem “FRONT POLÍTICO” e “CABEÇA DE PORCO”, desalojando literalmente os “vassalos brasileiros”, sem até o momento esclarecer as COMUNIDADES INTERNACIONAIS, o Governo Brasileiro interferiu nos problemas, desacatou a SOBERANIA HONDURENHA, administração, conflitos políticos internos, sem COMUNICAR SUA DECISÃO AO GOVERNO DE FACTO OU GOLPISTA OU AO PRESIDENTE DO TSE – TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.
NEUTRALIDADE POLÍTICA
O Governo Brasileiro agiu com fugaz parcialidade, ao conceder e dar abrigo ao DÉSPOTA QUE PRETENDIA IGUALMENTE OUTROS GOVERNOS LATINOS AMERICANOS, ALTERAR CLÁUSULA PÉTREA, À REVELIA DOS INSTITUTOS, ORGANISMOS E POVO HONDURENHO.
AGRESSÃO
O Governo Brasileiro agrediu a soberania nacional hondurenha e continua em erro ao manter asilado / abrigado, recolhido em suas instalações sem DEFINIR / CLASSIFICAR / TIPIFICAR seu STATUS, frente ao Governo Interino de Honduras e ao próprio TSE - TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.
TERRITÓRIO SITIADO
À dispeito de todas as manifestações de repúdio, repulsa e condenações ao cerco / sítio, à Embaixada Brasileira, local de uso diplomático, reconhecido universalmente como extensão territorial, o Governo Hondurenho, CORRETAMENTE, se mantém irredutível, inabalável, inflexível em sua decisão de não arredar pé e afastar-se de sua PROTEÇÃO, DEFESA CONSTITUCIONAL E SOBRANIA NACIONAL HONDURENHA.
ELEIÇÕES EM 29 DE NOVEMBRO
TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL
Tal qual e da mesma forma que as eleições realizadas no Irã, que elegeram Ahmadinejad ou da mesma forma que Hugo Chaves realizou plebiscito / referendum para se eternizar no poder, e, não houve nenhuma manifestação / interferência internacional; as eleições em Honduras, desde que sejam realizadas ordeiramente, pacificamente, com a manifestação espontânea da vontade, não exista comprovadamente abuso de poder, compra de voto ou manipulação na contagem dos votos, não pode haver ingerência externa sob pena de incorrer em INTROMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E VIOLAÇÃO DE SOBERANIA.
O povo é soberano no processo constitucional eleitoral quanto a sua manifestação na votação, eleição e posse de seus governantes.
O Juiz do TSE – TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL, DAVID MATAMOROS, juntamente com o Presidente de facto Interino / golpista ROBERTO MICHELETTI, estão atuando com transparência. Com total maestria e imparcialidade. Estão administrando com total lisura, responsabilidade e democracia, conflitos e interesses opostos. Esta postura pode ser verificada ao atender pedidos formulados pelos TSE, Parlamento e de candidatos presidenciais, para que REVOGUE DECRETO que suspendeu garantias constitucionais e estabeleceu estado de sítio.
Dentro destes princípios e ótica não é lícito nem prudente a postura do Governo Brasileiro com referencia aos atos administrativos e ações internas de Governo estrangeiro.
DO PEDIDO
Isto posto, considerando que o Governo Brasileiro, possui inúmeros, quase incontáveis problemas internos sem solução e que se agravam diuturnamente: (DIVERSAS REPRESENTAÇÕES E DENUNCIAS DE NEPOTISMO, CORRUPÇÃO, PECULATO, DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS, SUPER FATURAMENTO DE OBRAS, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PUBLICOS, ATOS SECRETOS, LEGISLAR EM CAUSA PROPRIA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, BANDO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIME ORGANIZADO E VARIOS OUTROS CRIMES QUE INFRIGEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CÓDIGO CIVIL, CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE ÉTICA, ETC).
* Considerando que no interior brasileiro existem milhares de famílias morrendo verdadeiramente de sede e fome;
* Considerando que centenas de famílias no dia 12 de outubro, em SÃO PAULO - (DIA DAS CRIANÇAS) tiveram suas CASAS DEVASTADAS PELO FOGO, TOTALMENTE DESTRUIDAS COM TODOS OS SEUS PERTENCES, não é justo, não é sensato que o GOVERNO BRASILEIRO, O ERÁRIO PÚBLICO BRASILEIRO, patrocine, pague, banque, desperdice toda essa fortuna com esse conflito e DESPOTA REVOLUCIONÁRIO e sua COMITIVA que se encontram na Embaixada Brasileira, em STATUS AINDA NÃO POLITICAMENTE TIPICADO, com agravante de graves conseqüências jurídicas e políticas internacionais.
Atente-se para o fato de que o conflito tende a se agravar e o Governo Brasileiro ainda não atentou para o fato de estar dando AZO a manifestação de ódio e atentado contra a vida e ou Administração Publica.
Alem do agravante que devido a absoluta ausência de pronunciamento o Governo local pode se arvorar no direito de atentar contra a inviolabilidade da embaixada para prender o PRESIDENTE TIRANO.
Caso venha ocorrer fato com esta gravidade, o que inevitavelmente sucederá, com certeza, toda responsabilidade será e deverá ser atribuída ao Governo Brasileiro que assumirá o ônus de haver negligenciado e desconsiderado as reiteradas observações das comunidades internacionais e Hondurenhas.
Diante da gravidade dos fatos e das presumíveis conseqüências políticas que tendem a se arrefecer, requer a imediata INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PUBLICO INVESTIGATIVO PARA QUE O GOVERNO BRASILEIRO, POR SEU MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CHANCELER MINISTRO CELSO AMORIM, declare o total do custo financeiro da permanência do SENHOR MANUEL ZELAYA e sua COMITIVA NAS DEPENDENCIAS DA EMBAIXADA BRASILEIRA E QUEM EFETIVAMENTE ESTÁ PATROCINANDO / PAGANDO / CUSTEANDO ESSA FARRA / FANFARRA, EM DETRIMENTO DE MILHARES DE BRASILEIROS MISERÁVEIS SEDENTOS E FAMINTOS.
Faça cessar imediatamente esse custo com manutenção para estadia, alimentação com essa irregular e indesejável hospedagem.
Termos em que
Aguarda deferimento
Tangua, 12 de outubro de 2009.
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
Brasília, quinta-feira, 29 de outubro de 2009
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Governo golpista de Honduras apresenta em Haia queixa contra o Brasil
Agência Brasil
Publicação: 29/10/2009 08:17 Atualização: 29/10/2009 08:37
O governo golpista de Roberto Micheletti entrou com uma representação contra o Brasil na Corte Internacional de Haia, na Holanda, por abrigar o presidente deposto, Manuel Zelaya, na embaixada em Honduras. A Secretaria de Relações Exteriores hondurenha alega intervenção em assuntos internos.
Saiba mais...
Enviado de EUA não convence Zelaya e Micheletti a retomar diálogo
Em comunicado emitido pela secretaria, o governo hondurenho se reserva o direito de pedir à Corte de Haia que adote medidas cautelares se não terminarem as ações que, de acordo com o documento, alteram a ordem pública do país e ameaçam o processo eleitoral. O comunicado também deixa claro que o governo de fato de Honduras pode pedir indenização pelos prejuízos causados.
O representante dos Estados Unidos, o secretário-assistente para o Hemisfério Ocidental, Thomas Shannon, chegou ontem (28/10) a Tegucigalpa para mediar as negociações e tentar pôr fim à crise política. Ele concede uma entrevista coletiva hoje às 14h (hora de Brasília) na Embaixada norte-americana na capital hondurenha. Depois, retorna ao seu país.
Thomas Shannon teve encontros ontem, separadamente, com o presidente deposto Manuel Zelaya e com o presidente golpista Roberto Micheletti. O teor das conversas será divulgado nesta quinta-feira (29/10). Em entrevista por telefone, ontem, ao canal venezuelano Telesur, Manuel Zelaya disse mais uma vez que não abre mão de voltar à Presidência. Já Roberto Micheletti também repetiu que não aceita a volta de Zelaya ao cargo e defendeu que o acordo seja fechado depois das eleições, previstas para 29 de novembro.
Zelaya diz que se não se reconhece o golpe não haverá saída para crise
20/10 - 03:17 , atualizada às 04:25 20/10 - EFE
Tegucigalpa - O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, disse hoje que se o regime de facto que preside Roberto Micheletti não reconhece o golpe de Estado de 28 de junho não haverá uma saída para a crise política que vive seu país.
Governo de fato de Honduras suspende restrições à mídia
"The New York Times": Em crise, Honduras pede ajuda à padroeira
Micheletti faz nova proposta para retorno de Zelaya
"Se não se reconhece que há um golpe de Estado no país, então não haverá saída para crise política", ressaltou Zelaya em declarações a Rádio Globo em Tegucigalpa.
Acrescentou que Micheletti e sua comissão no diálogo, que procura uma saída à crise, "estão tentando de forma obstinada criar uma mentira que ninguém vai apoiar".
Disse ainda que a representação de Micheletti está caçoando da Organização dos Estados Americanos (OEA), Nações Unidas, Estados Unidos e demais países do mundo.
Zelaya enfatizou que para continuar com o diálogo, que hoje chegou a um ponto de "obstrução", antes escutará à OEA, cujo Conselho Permanente se reúne na próxima quarta-feira.
Depois, indicou, serão feitas "reflexões que se tenham que fazer aqui, no interior do país".
O presidente deposto expressou que retornou ao país dia 21 de setembro para buscar uma solução à crise, mas que não foi possível por culpa de Micheletti.
Em sua opinião, Honduras não pode ir a eleições em novembro "nas condições de vícios, de fraude, de imposições, de censura de meios de comunicação e de altíssima repressão e violação dos direitos humanos".
"Primeiro devemos regular as condições do país, da restituição do sistema democrático, chamar à concórdia, chamar ao grande diálogo nacional", recalcou Zelaya.
Disse que é preciso "voltar a unir os partidos políticos, o setor privado, os camponeses, os indígenas, para que todos, em forma conjunta, com os trabalhadores hondurenhos, chamemos a um processo (eleitoral) limpo, de aberta participação cidadã".
Nesse processo, os hondurenhos deverão "participar livremente e escolher um presidente que não será tirado do poder, nem pelas Forças Armadas, nem por um grupo político e econômico", enfatizou Zelaya, quem foi deposto dia 28 de junho, quando tinha cumprido três anos e meio de seus quatro anos de mandato.
O diálogo entre as comissões de Zelaya e Micheletti voltou a se estagnar hoje, sem que as partes tenham fixado data para voltar à mesa, sempre com o acompanhamento da Organização dos Estados Americanos (OEA).
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Crise política
Honduras: Voltam a falhar as negociações entre Zelaya e Micheletti
2009-10-23 12:24:28 Tegucigalpa – Falharam as negociações para pôr fim à crise política nas Honduras por falta de entendimento sobre o regresso do Presidente deposto Manuel Zelaya.
Foi a segunda tentativa de um entendimento entre os enviados de Manuel Zelaya e o Presidente de facto Roberto Micheletti. «Por ora, vemos essa fase como finalizada», disse Mayra Mejia, enviada de Zelaya, referindo-se ao diálogo entre as duas partes.
As condições de Zelaya para as negociações do fim da crise incluíam o seu regresso ao poder, exigência que não é aceite por Micheletti. «O ponto fundamental é a restauração do presidente Zelaya e não havia vontade política para isso», disse Mayra Mejia aos jornalistas no hotel que sediou as negociações.
(c) PNN Portuguese News Network
(c) PNN Portuguese News Network
Dilma nega que Brasil tenha interferido em Honduras
28/10 - 22:35 - Christian Baines, iG Brasília
BRASÍLIA – A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, negou nesta quarta-feira que o Brasil tenha interferido em Honduras, como acusa o presidente interino do país caribenho, Roberto Micheletti.
“O Brasil não interferiu em nada. O Brasil simplesmente acompanha esse assunto de forma a ter uma posição que representa nossa convicção de direitos humanos. E direito internacional, afirmou ao chegar para reunião com representantes do PP.
Dilma destacou que os golpistas é que precisam se justificar à comunidade internacional e não a diplomacia nacional. “O governo golpista deve explicações à comunidade internacional sobre o golpe”.
O governo interino de Honduras apresentou nesta quarta-feira uma queixa contra o Brasil no Tribunal Internacional de Justiça Haia, alegando intervenção em assuntos internos do país. "O governo se reserva o direito de solicitar à Corte a adoção de medidas cautelares a menos que cessem as atividades ilegais do governo brasileiro, que alteraram a ordem pública em Honduras e que representam uma ameaça ao desenvolvimento pacífico do processo eleitoral do país", disse a nota divulgada pelo ministério das Relações Exteriores do governo hondurenho.
Ainda segundo a nota, o governo de fato poderia ainda solicitar uma indenização ao Brasil "por danos causados" pelo fato de o país ter permitido a presença em sua embaixada em Tegucigalpa do presidente deposto, Manuel Zelaya, desde o dia 21 de setembro.
A assessoria de imprensa do Itamaraty disse não ter conhecimento oficial da queixa, mas acredita que "uma solicitação do governo golpista não teria como prosperar por falta de legitimidade. O tribunal da ONU representa apenas governos legítimos".
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Reuters/Brasil Online
Por Javier López de Lérida e Gustavo Palencia
TEGUCIGALPA (Reuters) - Os negociadores do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, e do governo de facto, liderado por Roberto Micheletti, retomaram nesta quinta-feira as conversas em busca de uma saída para a crise política do país, no que seria a última tentativa de se chegar a um acordo antes das eleições de novembro.
Pressionados por uma delegação dos Estados Unidos, liderada pelo secretário-adjunto para assuntos do Hemisfério Ocidental, Thomas Shannon, as duas partes rivais aceitaram voltar à mesa de negociações depois que as rodadas anteriores fracassaram.
Honduras está mergulhada em uma crise política desde que os militares retiraram Zelaya do governo no fim de junho, expulsando-o do país por violar a Constituição. Desde então ele tenta voltar à Presidência com o apoio da comunidade internacional.
Mas o governo de facto nega-se a restituí-lo, e o impasse naufragou as rodadas anteriores de conversações.
"Viemos para receber uma proposta", disse a jornalistas Víctor Meza, negociador de Zelaya, quando entrava no hotel onde ocorrem as negociações. Meza acrescentou que atendiam ao pedido da delegação encabeçada por Shannon e da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Micheletti aposta nas eleições de 29 de novembro - convocadas antes do golpe de Estado - para virar a página da crise, apesar de a comunidade internacional ameaçar não reconhecer o vencedor da disputa.
Rodil Rivera, negociador de Zelaya, disse a uma rádio local que, se a proposta do governo de facto na quinta-feira se ajustar às suas proposições, eles estão dispostos a firmá-la imediatamente.
"Mantemos a esperança... de que efetivamente (a proposta do governo de facto) se enquadre dentro do acordo (de San José)," que considera a restituição de Zelaya, afirmou Rivera.
Shannon concederá na quinta-feira uma entrevista coletiva na embaixada norte-americana em Tegucigalpa após se reunir com negociadores de ambas as partes, com Zelaya e Micheletti.
(Reportagem de Javier López de Lérida e Gustavo Palencia)
Comissões de Zelaya e Micheletti voltam a se reunir em Honduras
Da EFE
Tegucigalpa, 29 out (EFE).- As comissões do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, e a do governante de fato do país, Roberto Micheletti, voltaram a se reunir hoje na presença do subsecretário de Estado americano para o Hemisfério Ocidental, Thomas Shannon, e a convite da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Shannon e outros membros da missão do Governo americano liderada por ele atuaram como "testemunhas" da instalação da reunião, em um hotel de Tegucigalpa, após a qual terminarão sua visita de dois dias ao país, disseram à Agência Efe fontes diplomáticas.
Membros de ambas as delegações disseram aos jornalistas que no encontro será divulgada a proposta de aceitação de Micheletti que o Congresso Nacional decidirá sobre a restituição de Zelaya no poder.
O presidente deposto deu por fracassado o diálogo na sexta-feira passada, depois que ambas as partes não chegar a um consenso sobre sua restituição no poder.
"Aceitamos a ida ao Congresso, aceitamos que esta pretensão seja um direito do peticionário, neste caso Zelaya, em sua pretensão de retornar à Presidência da República", disse a porta-voz da comissão de Micheletti, Vilma Morales, antes de entrar na reunião.
O chefe da delegação de Zelaya, Víctor Meza, afirmou que sua comissão foi ao encontro "a convite da OEA e da missão americana liderada pelo senhor Thomas Shannon".
"Eles nos convidaram para vir à mesa para receber uma proposta anunciada pelos representantes do senhor Micheletti", acrescentou Meza, que ontem à noite disse à Efe que não se tratava do reinício formal das negociações.
"Com instruções do presidente Zelaya, hoje vamos conversar com eles para conhecer a proposta e ver se efetivamente inscreve-se dentro do Acordo de San José (proposto pelo presidente da Costa Rica, Óscar Arias), e então decidiremos se é possível sua assinatura hoje mesmo", antecipou Rodil Rivera, membro da comissão do presidente deposto. EFE
Para STE de Honduras, cancelar eleição seria 'trágico'
Plantão | Publicada em 22/10/2009 às 20h27m
BBC
Os juízes que integram o Supremo Tribunal Eleitoral (STE) de Honduras defendem que deixar de realizar a eleição presidencial, prevista para o dia 29 de novembro, seria ''trágico'' e que o pleito pode contribuir para pôr fim à crise política no país.
É essa a opinião manifestada pelo presidente do STE, José Saúl Escobar Andrade, e dos magistrados Enrique Ortez Sequeira e David Andrés Matamoros Batso, que participaram de um evento nesta quarta-feira na sede do Instituto de Pesquisas Inter American Dialogue, em Washington, nos Estados Unidos.
A comunidade internacional ameaça não reconhecer a votação caso o presidente eleito, Manuel Zelaya, deposto em 28 de junho, não seja reconduzido à Presidência até a realização do pleito, mas, segundo Serqueira, essa postura não é a ideal.
"Quando ocorrem conflitos, a comunidade internacional sempre diz que as eleições são a solução. Foi assim em El Salvador e em outros países. No nosso país, estão dizendo que as eleições são o problema. É algo que terá de ser visto sob o olhar da história. Nesses casos, só há uma forma de fazer com que seres humanos vivam em paz e tranquilidade, escutando a voz do povo'', afirmou o juiz.
Um total de 4,6 milhões de hondurenhos estão registrados para as eleições gerais, que decidirão não só o novo presidente, mas também prefeitos, deputados, representantes municipais e deputados para o Parlamento Centro-Americano.
Crise
Segundo o magistrado, cancelar a realização da votação só contribuiria para agravar a crise no país. ''Cremos que é melhor realizar (a eleição) agora do que em dois anos ou em quatro anos. Pesquisas mostram que 93% do povo hondurenho crê nesse processo, que não foi convocado por este governo, não foi convocado pelo (presidente interino Roberto) Micheletti.''
''Seria trágico se não definíssemos quem será o novo líder. Prolongaríamos o mandato do atual presidente e seria a antítese do processo democrático. Um ato legítimo produz um ato legítimo'', afirmou.
Pela lei hondurenha, a partir da próxima semana, o Tribunal Superior Eleitoral assume o controle das Forças Armadas, que serão responsáveis pela segurança em locais de votação e no traslado das urnas eleitorais.
''Não temos opinião e nem interferimos nos temas políticos'', afirmou o presidente do tribunal, José Saúl Escobar Andrade, que é um ex-político do Congresso hondurenho, assim como seu colega, o juiz Matamoros Batso.
Apesar de não se posicionarem oficialmente sobre assuntos políticos, os juízes fizeram críticas veladas a Zelaya.
Quando indagados sobre as limitações à liberdade de expressão no país, impostas pelo governo Micheletti através de um decreto, o presidente do tribunal afirmou que eles condenavam as restrições à liberdade de expressão, mas também enfatizou que ''convocar a abstenção e a subversão são delitos''.
Zelaya vinha criticando a suposta falta de lisura do pleito e disse que não o reconheceria se não fosse restituído. O líder deposto também incitou a população do país a promover atos de desobediência civil.
Após o evento no Inter American Dialogue, os magistrados estiveram na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.
Ao final do encontro com os congressistas do Partido Democrata e da oposição republicana, os juízes asseguraram que o tribunal eleitoral irá garantir a realização de comícios por parte dos candidatos de diferentes partidos, durante a disputa presidencial.
Um total de 240 mil pessoas irão atuar nos trabalhos ligados à eleição, entre eles 190 mil delegados eleitorais.
Apesar de o governo americano ameaçar não reconhecer a eleição caso Zelaya não seja restituído, imigrantes hondurenhos radicados nos Estados Unidos poderão votar em seis cidades americanas, entre elas a capital, Washington.
Um total de 6 mil hondurenhos está registrado nos Estados Unidos para participar do pleito.
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ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
A CRISE EM HONDURAS E A INGERENCIA DO GOVERNO BRASILEIRO
Micheletti assinará acordo que poderia levar Zelaya de volta ao poder
30/10 - 03:44, atualizada às 04:38 30/10 - BBC Brasil
O presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, afirmou nesta sexta-feira que autorizou a assinatura de um acordo que poderia levar à restituição do presidente deposto, Manuel Zelaya, ao poder. O acordo prevê que a decisão sobre o retorno do líder deposto seria do Congresso - um requerimento da comissão negociadora de Zelaya.
Apesar disso, o acordo ainda prevê uma consulta ao Supremo Tribunal de Justiça, uma medida a que os negociadores de Zelaya se opõem, pois o órgão já havia emitido opinião contrária ao retorno do líder eleito à Presidência.
"Meu governo decidiu apoiar uma proposta que permite um voto no Congresso nacional, com uma prévia opinião do Supremo Tribunal de Justiça, para restaurar todo o poder Executivo de nossa nação à situação anterior ao dia 28 de junho", disse Micheletti em referência à data da deposição de Zelaya.
"Eu autorizei meu time de negociadores a assinar um acordo que marca o começo do fim da situação política atual do país", disse Micheletti.
O presidente interino afirmou ainda que o acordo criaria um governo de união nacional e levaria os dois lados a reconhecer as eleições presidenciais, marcadas para 29 de novembro. Segundo ele, trata-se de uma "grande concessão" de sua parte.
A comissão de negociadores de Zelaya não afirmou se aceitará o acordo, que parece conter o mesmo obstáculo que já ameaçou negociações anteriores: a necessidade de consulta ao Tribunal Superior de Justiça sobre o retorno do líder deposto ao poder.
EUA
Na quarta-feira, os Estados Unidos pressionaram os dois lados a chegar a um acordo para pôr fim à crise política no país antes das eleições.
Segundo o secretário-assistente para Assuntos do Hemisfério Ocidental dos EUA, Thomas Shannon, isso seria fundamental para que o novo governo do país seja considerado legítimo.
"Estamos interessados em ajudar os negociadores e líderes políticos a chegar a um acordo, necessário não apenas para Honduras, mas também para a comunidade internacional", disse Shannon, que está em Tegucigalpa.
"O tempo está se esgotando. Temos apenas um mês. Precisamos de um acordo o mais rápido possível."
"Sob o nosso ponto de vista, um acordo alcançado por meio de um diálogo nacional abre espaço para membros da comunidade internacional ajudarem Honduras no processo eleitoral, para observar as eleições e para ter um processo que seja pacífico e que produza uma liderança que seja amplamente reconhecida como legítima", afirmou.
Brasil
O governo de fato insiste que a deposição de Zelaya, em 28 de junho, foi legítima porque ele desafiou a Suprema Corte de Justiça do país que havia proibido a realização de um plebiscito para decidir se a Constituição seria modificada para permitir a reeleição presidencial.
Zelaya retornou ao país em 21 de setembro, refugiando-se na embaixada brasileira de Tegucigalpa, onde está até hoje.
Na quarta-feira, o governo interino apresentou uma queixa contra o Brasil no Tribunal Internacional de Justiça Haia, alegando intervenção em assuntos internos do país por acolher Zelaya.
Mas o governo brasileiro afirmou não acreditar que a queixa seja bem-sucedida por partir de um governo "sem legitimidade internacional".
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terça-feira, 20 de outubro de 2009
ZELAYA DIZ QUE NÃO RECONHECE GOVERNO DE FACTOE QUE NÃO HAVERÁ ACORDO
Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Procuradoria Geral da República no Estado do Rio de Janeiro
MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL
Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União -TCU
Excelentíssimo Senhor Presidente da Controladoria Geral da União - CGU
Protocolo
MPF-Ministério Público Federal
2009.09.03.103930.
2009.10.13.140355.
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, em pleno exercício, uso e gozo de suas prerrogativas e direitos políticos, portador do título de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707-63, com domicilio na Av. Luiza Fontinelle, 300 – Entrada da Embratel - Município de Tangua - RJ - Cep 24-890-000 - Tel. 021 3087-8742 – 9101.1464 – em conformidade com o disposto no artigo 5º -Tribunal Penal Internacional, LXXIII, LXXIV, § 2º, 4º, da Constituição Federal, vem mui respeitosamente propor, como de fato propõe a presente:
REPRESENTAÇÃO / DENUNCIA
Desde o dia 28 de junho de 2009, quando retornou “clandestinamente / sorrateiramente” ao seu PAÍS HONDURAS, o Presidente deposto MANUEL ZELAYA se encontra “REFUGIADO” na “TRINCHEIRA”- EX-EMBAIXADA BRASILEIRA.
Conforme entrevista concedida a jornalistas internacionais, somente depois de haver INGRESSADO / INVADIDO as instalações do “TERRITÓRIO BRASILEIRO” com seus 300 assessores kamikazes espartanos, foi que solicitou permissão para permanecer no local, (Transformado hoje para hospedaria, pensão, albergue, “cabeça de porco”), antes Representação Diplomática.
O PROSCRITO
O proscrito e sua comitiva kamikaze espartana, constituída de familiares, jornalistas e correligionários do DEGREDADO se imiscuíram no território Nacional Brasileiro, a exemplo do que faziam Adolf Hitler e Napoleão Bonaparte com as nações inimigas dominadas: Destruindo, saqueando, estuprando, desalojando e matando inocentes.
A MÍDIA
Diversas mídias internacionais mostraram como estava sendo a estadia, convivência e divisão das dependências internas do imóvel, bens móveis e demais utensílios pessoais dos funcionários da Embaixada Brasileira.
PALANQUE, TRINCHEIRA OU BANKUER ELEITORAL
Inexplicavelmente, antes mesmo de definir sua PRESENÇA, TEMPO DE PERMANÊNCIA, CONDIÇÃO DE ESTADA, e COGNOME ATRIBUIDO, se:
Presidente ou Ex-Presidente;
Proscrito, exilado,
Refugiado ou cassado,
Terrorista ou insurgente,
Repatriado ou expatriado,
Subordinado ou insubordinado,
Guerrilheiro, rebelde ou Aliado – asilado político;
Ocupando e utilizando-se de todas as acomodações (salas – escritórios – suítes – banheiros – cozinhas – móveis – pessoais) e todo o quintal, varanda e partes externas da casa, tudo foi mostrado, veiculado pelo telejornalismo internacional; transformou e adaptou o local a um estúdio teletransmissor de sua plataforma revolucionaria de pretensões políticas e base de conclamação e INCITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE REVOLTA E VIOLÊNCIA SANGUINOLENTA.
O PRESIDENTE DEPOSTO / REPATRIADO, protegido pelo escudo político protetor estrangeiro, fomenta violência, guerrilha e sangria patriótica sob o slogam “PATRIA, RESTITUIÇÃO OU MORTE”
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Ignorando toda nomenclatura contida nos tratados internacionais que regem as relações diplomáticas o Governo Brasileiro transgride, desconhece, se mostra apático, declara, desacata o GOVERNO DE FACTO e se mostra discricionário, contraditório para com os mesmos e semelhantes fatos ocorridos em regiões vizinhas limítrofes que tinham os mesmos objetivos e fins políticos.
O Direito Internacional apregoa universalmente a não interferência de um país sobre outro no que tange a sua soberania, segurança pública, administração e assuntos internos.
Movido pela vaidade e ânsia de liderar o continente sul americano, intervém e se apresenta como nefilins, anfitrião, mediador, conciliador, juiz de paz, sem ter sido consultado, convidado, convocado ou solicitado. Esquecendo da máxima popular que em briga de marido e mulher não se deve meter a colher. Mesmo sendo consultado e nomeado interlocutor. Atitude que de fato não ocorreu.
IMBRÓGLIO DIPLOMÁTICO INTERNACIONAL
Custeado pelo povo / Estado Brasileiro; Tal como um placebo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou e mantém um laboratório experimental de divergências políticas privativas, eivado de cepas explosivas sob a batuta de “persona non grata”, estimulando um esdrúxulo nicho político internacional.
COMUNIDADE INTERNACIONAL
Mesmo com tantos questionamentos e apelos internacionais o Chanceler Ministro Celso Amorim e o Governo Brasileiro, até a data de hoje não se dispuseram explicar, informar, esclarecer, DEFINIR JUNTO AO GOVERNO INTERINO DE FACTO / GOLPISTA qual o STATUS DO PROSCRITO, se desterrado, exilado, asilado, expulso, retirante, deposto, expatriado, degredado do SENHOR MANUEL ZELAYA, no interior das instalações e dependências da Embaixada Brasileira.
DIPLOMACIA INTERNACIONAL
Os organismos internacionais, juridicamente falando, desconhecem e alegam não existir na hermenêutica consular a expressão “HOSPEDE”, bem como não ser reconhecida / aceita no âmbito da diplomacia internacional este conceito jurídico para definir situação e STATUS POLÍTICO. A Convenção de Viena que versa sobre relações diplomáticas estabelece que as instalações e os automóveis diplomáticos são invioláveis.
DESCORTÊS – DESABRIDO – DESELEGANTE
Ao dar “ASILO”, conceder abrigo/albergue, permitir hospedagem, transformando a Embaixada em estalagem “FRONT POLÍTICO” e “CABEÇA DE PORCO”, desalojando literalmente os “vassalos brasileiros”, sem até o momento esclarecer as COMUNIDADES INTERNACIONAIS, o Governo Brasileiro interferiu nos problemas, desacatou a SOBERANIA HONDURENHA, administração, conflitos políticos internos, sem COMUNICAR SUA DECISÃO AO GOVERNO DE FACTO OU GOLPISTA OU AO PRESIDENTE DO TSE – TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.
NEUTRALIDADE POLÍTICA
O Governo Brasileiro agiu com fugaz parcialidade, ao conceder e dar abrigo ao DÉSPOTA QUE PRETENDIA IGUALMENTE OUTROS GOVERNOS LATINOS AMERICANOS, ALTERAR CLÁUSULA PÉTREA, À REVELIA DOS INSTITUTOS, ORGANISMOS E POVO HONDURENHO.
AGRESSÃO
O Governo Brasileiro agrediu a soberania nacional hondurenha e continua em erro ao manter asilado / abrigado, recolhido em suas instalações sem DEFINIR / CLASSIFICAR / TIPIFICAR seu STATUS, frente ao Governo Interino de Honduras e ao próprio TSE - TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.
TERRITÓRIO SITIADO
À dispeito de todas as manifestações de repúdio, repulsa e condenações ao cerco / sítio, à Embaixada Brasileira, local de uso diplomático, reconhecido universalmente como extensão territorial, o Governo Hondurenho, CORRETAMENTE, se mantém irredutível, inabalável, inflexível em sua decisão de não arredar pé e afastar-se de sua PROTEÇÃO, DEFESA CONSTITUCIONAL E SOBRANIA NACIONAL HONDURENHA.
ELEIÇÕES EM 29 DE NOVEMBRO
TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL
Tal qual e da mesma forma que as eleições realizadas no Irã, que elegeram Ahmadinejad ou da mesma forma que Hugo Chaves realizou plebiscito / referendum para se eternizar no poder, e, não houve nenhuma manifestação / interferência internacional; as eleições em Honduras, desde que sejam realizadas ordeiramente, pacificamente, com a manifestação espontânea da vontade, não exista comprovadamente abuso de poder, compra de voto ou manipulação na contagem dos votos, não pode haver ingerência externa sob pena de incorrer em INTROMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E VIOLAÇÃO DE SOBERANIA.
O povo é soberano no processo constitucional eleitoral quanto a sua manifestação na votação, eleição e posse de seus governantes.
O Juiz do TSE – TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL, DAVID MATAMOROS, juntamente com o Presidente de facto Interino / golpista ROBERTO MICHELETTI, estão atuando com transparência. Com total maestria e imparcialidade. Estão administrando com total lisura, responsabilidade e democracia, conflitos e interesses opostos. Esta postura pode ser verificada ao atender pedidos formulados pelos TSE, Parlamento e de candidatos presidenciais, para que REVOGUE DECRETO que suspendeu garantias constitucionais e estabeleceu estado de sítio.
Dentro destes princípios e ótica não é lícito nem prudente a postura do Governo Brasileiro com referencia aos atos administrativos e ações internas de Governo estrangeiro.
DO PEDIDO
Isto posto, considerando que o Governo Brasileiro, possui inúmeros, quase incontáveis problemas internos sem solução e que se agravam diuturnamente: (DIVERSAS REPRESENTAÇÕES E DENUNCIAS DE NEPOTISMO, CORRUPÇÃO, PECULATO, DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS, SUPER FATURAMENTO DE OBRAS, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PUBLICOS, ATOS SECRETOS, LEGISLAR EM CAUSA PROPRIA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, BANDO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIME ORGANIZADO E VARIOS OUTROS CRIMES QUE INFRIGEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CÓDIGO CIVIL, CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE ÉTICA, ETC).
* Considerando que no interior brasileiro existem milhares de famílias morrendo verdadeiramente de sede e fome;
* Considerando que centenas de famílias no dia 12 de outubro, em SÃO PAULO - (DIA DAS CRIANÇAS) tiveram suas CASAS DEVASTADAS PELO FOGO, TOTALMENTE DESTRUIDAS COM TODOS OS SEUS PERTENCES, não é justo, não é sensato que o GOVERNO BRASILEIRO, O ERÁRIO PÚBLICO BRASILEIRO, patrocine, pague, banque, desperdice toda essa fortuna com esse conflito e DESPOTA REVOLUCIONÁRIO e sua COMITIVA que se encontram na Embaixada Brasileira, em STATUS AINDA NÃO POLITICAMENTE TIPICADO, com agravante de graves conseqüências jurídicas e políticas internacionais.
Atente-se para o fato de que o conflito tende a se agravar e o Governo Brasileiro ainda não atentou para o fato de estar dando AZO a manifestação de ódio e atentado contra a vida e ou Administração Publica.
Alem do agravante que devido a absoluta ausência de pronunciamento o Governo local pode se arvorar no direito de atentar contra a inviolabilidade da embaixada para prender o PRESIDENTE TIRANO.
Caso venha ocorrer fato com esta gravidade, o que inevitavelmente sucederá, com certeza, toda responsabilidade será e deverá ser atribuída ao Governo Brasileiro que assumirá o ônus de haver negligenciado e desconsiderado as reiteradas observações das comunidades internacionais e Hondurenhas.
Diante da gravidade dos fatos e das presumíveis conseqüências políticas que tendem a se arrefecer, requer a imediata INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PUBLICO INVESTIGATIVO PARA QUE O GOVERNO BRASILEIRO, POR SEU MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CHANCELER MINISTRO CELSO AMORIM, declare o total do custo financeiro da permanência do SENHOR MANUEL ZELAYA e sua COMITIVA NAS DEPENDENCIAS DA EMBAIXADA BRASILEIRA E QUEM EFETIVAMENTE ESTÁ PATROCINANDO / PAGANDO / CUSTEANDO ESSA FARRA / FANFARRA, EM DETRIMENTO DE MILHARES DE BRASILEIROS MISERÁVEIS SEDENTOS E FAMINTOS.
Faça cessar imediatamente esse custo com manutenção para estadia, alimentação com essa irregular e indesejável hospedagem.
Termos em que
Aguarda deferimento
Tangua, 12 de outubro de 2009.
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
Zelaya diz que se não se reconhece o golpe não haverá saída para crise
20/10 - 03:17 , atualizada às 04:25 20/10 - EFE
Tegucigalpa - O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, disse hoje que se o regime de facto que preside Roberto Micheletti não reconhece o golpe de Estado de 28 de junho não haverá uma saída para a crise política que vive seu país.
- Governo de fato de Honduras suspende restrições à mídia
- "The New York Times": Em crise, Honduras pede ajuda à padroeira
- Micheletti faz nova proposta para retorno de Zelaya
"Se não se reconhece que há um golpe de Estado no país, então não haverá saída para crise política", ressaltou Zelaya em declarações a Rádio Globo em Tegucigalpa.
Acrescentou que Micheletti e sua comissão no diálogo, que procura uma saída à crise, "estão tentando de forma obstinada criar uma mentira que ninguém vai apoiar".
Disse ainda que a representação de Micheletti está caçoando da Organização dos Estados Americanos (OEA), Nações Unidas, Estados Unidos e demais países do mundo.
Zelaya enfatizou que para continuar com o diálogo, que hoje chegou a um ponto de "obstrução", antes escutará à OEA, cujo Conselho Permanente se reúne na próxima quarta-feira.
Depois, indicou, serão feitas "reflexões que se tenham que fazer aqui, no interior do país".
O presidente deposto expressou que retornou ao país dia 21 de setembro para buscar uma solução à crise, mas que não foi possível por culpa de Micheletti.
Em sua opinião, Honduras não pode ir a eleições em novembro "nas condições de vícios, de fraude, de imposições, de censura de meios de comunicação e de altíssima repressão e violação dos direitos humanos".
"Primeiro devemos regular as condições do país, da restituição do sistema democrático, chamar à concórdia, chamar ao grande diálogo nacional", recalcou Zelaya.
Disse que é preciso "voltar a unir os partidos políticos, o setor privado, os camponeses, os indígenas, para que todos, em forma conjunta, com os trabalhadores hondurenhos, chamemos a um processo (eleitoral) limpo, de aberta participação cidadã".
Nesse processo, os hondurenhos deverão "participar livremente e escolher um presidente que não será tirado do poder, nem pelas Forças Armadas, nem por um grupo político e econômico", enfatizou Zelaya, quem foi deposto dia 28 de junho, quando tinha cumprido três anos e meio de seus quatro anos de mandato.
O diálogo entre as comissões de Zelaya e Micheletti voltou a se estagnar hoje, sem que as partes tenham fixado data para voltar à mesa, sempre com o acompanhamento da Organização dos Estados Americanos (OEA).
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